Direito Público

Marinho, Motta & Lima Advogados conta com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas, contratos administrativos e assessoria em projetos oriundos de incentivos fiscais. 

Em licitações públicas e contratos administrativos, nossa atuação envolve a participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; exame de edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Compliance e Investigações
Nossa atuação abrange desde a prevenção até a defesa legal, incluindo consultoria em compliance, investigações corporativas e análise de riscos jurídicos. Desenvolvemos defesas administrativas, conduzimos investigações e oferecemos treinamento para programas de integridade, atendendo integralmente aos interesses e operações de nossos clientes.→
Nossa atuação abrange desde a prevenção até a defesa legal, incluindo consultoria em compliance, investigações corporativas e análise de riscos jurídicos. Desenvolvemos defesas administrativas, conduzimos investigações e oferecemos treinamento para programas de integridade, atendendo integralmente aos interesses e operações de nossos clientes.
Contencioso e Prevenção de Litígio
Atuamos perante autoridades, Tribunais Superiores e agências reguladoras, com foco em contencioso estratégico e de volume. Oferecemos assessoria completa, utilizando métricas jurídicas e sistemas inteligentes. Nossa advocacia preventiva reduz custos e proporciona resultados eficazes, abrangendo esferas judicial e administrativa.→
Atuamos perante autoridades, Tribunais Superiores e agências reguladoras, com foco em contencioso estratégico e de volume. Oferecemos assessoria completa, utilizando métricas jurídicas e sistemas inteligentes. Nossa advocacia preventiva reduz custos e proporciona resultados eficazes, abrangendo esferas judicial e administrativa.
Direito Civil e Contratos
Atuamos em diversas áreas do Direito Civil para pessoas físicas e jurídicas, abrangendo interpretação de normas, contratos, prazos, responsabilidades civis e questões imobiliárias. Oferecemos assessoria em contratos, gestão documental e operações imobiliárias, atendendo clientes nacionais e estrangeiros.→
Atuamos em diversas áreas do Direito Civil para pessoas físicas e jurídicas, abrangendo interpretação de normas, contratos, prazos, responsabilidades civis e questões imobiliárias. Oferecemos assessoria em contratos, gestão documental e operações imobiliárias, atendendo clientes nacionais e estrangeiros.
Direito do Entretenimento
Atuamos no Direito do Entretenimento e Jogos, representando em demandas nacionais, loterias estaduais, capitalização filantrópica e consultoria para operações legais de jogos. Abrangemos diversas modalidades, como corrida de cavalos e pôquer, com amplo conhecimento das leis brasileiras.→
Atuamos no Direito do Entretenimento e Jogos, representando em demandas nacionais, loterias estaduais, capitalização filantrópica e consultoria para operações legais de jogos. Abrangemos diversas modalidades, como corrida de cavalos e pôquer, com amplo conhecimento das leis brasileiras.
Direito Público
Nossa Equipe Trabalhista integra-se às áreas do escritório em diligências legais para fusões e aquisições, focando na área trabalhista. Oferecemos consultoria preventiva, participamos de processos judiciais e defendemos em ações individuais e coletivas, investigando contingências, gerenciando terceirização e negociações sindicais.→
Nossa Equipe Trabalhista integra-se às áreas do escritório em diligências legais para fusões e aquisições, focando na área trabalhista. Oferecemos consultoria preventiva, participamos de processos judiciais e defendemos em ações individuais e coletivas, investigando contingências, gerenciando terceirização e negociações sindicais.
Direito do Trabalho
Conduzimos e acompanhamos investigações corporativas relacionadas a fraudes, corrupção, questões de cunho trabalhista, como assédio moral e sexual, de segurança da informação ou proteção de dados, auxiliando na estruturação e adequação legal de empresas.→
Conduzimos e acompanhamos investigações corporativas relacionadas a fraudes, corrupção, questões de cunho trabalhista, como assédio moral e sexual, de segurança da informação ou proteção de dados, auxiliando na estruturação e adequação legal de empresas.
Falências e Recuperações Judiciais
Contamos com uma Equipe especializada para atuação em processos de falência e recuperação judicial. Participação em assembleia de credores e habilitação de créditos. Um de nossos sócios fundadores, Dr. Antonio Vanderler de Lima Junior, exerce a função de Administrador Judicial, com especialização pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Rio de Janeiro.→
Contamos com uma Equipe especializada para atuação em processos de falência e recuperação judicial. Participação em assembleia de credores e habilitação de créditos. Um de nossos sócios fundadores, Dr. Antonio Vanderler de Lima Junior, exerce a função de Administrador Judicial, com especialização pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Rio de Janeiro.
Mercado de Criptoativos
Focamos na assessoria jurídica a corretoras de Bitcoins e criptoativos, estruturando operações, negociando parcerias, oferecendo consultoria regulatória em questões cambiais e análise jurídica de riscos a investidores, incluindo operações de arbitragem.→
Focamos na assessoria jurídica a corretoras de Bitcoins e criptoativos, estruturando operações, negociando parcerias, oferecendo consultoria regulatória em questões cambiais e análise jurídica de riscos a investidores, incluindo operações de arbitragem.
Proteção de dados
Nossa equipe multidisciplinar em Proteção de Dados oferece consultoria completa para adequação à LGPD, conduz projetos, elabora políticas de privacidade, revisa contratos e instrumentos para transferências internacionais. Prestamos suporte em incidentes cibernéticos, representação judicial, treinamentos e elaboração de Relatórios de Impacto e Avaliações de Legítimo Interesse.→
Nossa equipe multidisciplinar em Proteção de Dados oferece consultoria completa para adequação à LGPD, conduz projetos, elabora políticas de privacidade, revisa contratos e instrumentos para transferências internacionais. Prestamos suporte em incidentes cibernéticos, representação judicial, treinamentos e elaboração de Relatórios de Impacto e Avaliações de Legítimo Interesse.
Relações de Consumo
Nossa abordagem em Relações de Consumo inclui representação nacional em demandas judiciais e administrativas em diversos setores. Adotamos metodologias efetivas para gerenciar grandes carteiras de processos, atuando em casos complexos como ações coletivas e inquéritos civis, mantendo experiência estratégica perante órgãos de defesa do consumidor.→
Nossa abordagem em Relações de Consumo inclui representação nacional em demandas judiciais e administrativas em diversos setores. Adotamos metodologias efetivas para gerenciar grandes carteiras de processos, atuando em casos complexos como ações coletivas e inquéritos civis, mantendo experiência estratégica perante órgãos de defesa do consumidor.
Saúde Suplementar
Na Saúde Suplementar, nossa equipe realiza auditorias, sugere medidas preventivas para operadoras e elabora defesas administrativas e judiciais para operadoras, entidades hospitalares e profissionais liberais. Destacamos defesas perante a ANS, evolução de teses judiciais e acompanhamento da judicialização da carteira de beneficiários.→
Na Saúde Suplementar, nossa equipe realiza auditorias, sugere medidas preventivas para operadoras e elabora defesas administrativas e judiciais para operadoras, entidades hospitalares e profissionais liberais. Destacamos defesas perante a ANS, evolução de teses judiciais e acompanhamento da judicialização da carteira de beneficiários.
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